Política de Privacidade da 8cc5
Este documento descreve como a plataforma 8cc5 coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as demais normas brasileiras aplicáveis.
Nosso Compromisso com sua Privacidade
Seis pilares que sustentam a proteção dos seus dados na 8cc5
Conformidade com a LGPD
Todos os processos de coleta e tratamento de dados pessoais da 8cc5 seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Criptografia SSL 256 Bits
Toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma 8cc5 é protegida por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras no Brasil.
Sem Venda de Dados
A 8cc5 jamais vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários para terceiros com fins comerciais. Seus dados pertencem a você e são utilizados exclusivamente para os fins declarados nesta política.
Coleta Mínima e Necessária
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e cumprimento das obrigações legais. Nenhum dado é coletado sem finalidade clara e justificada.
Controle nas Suas Mãos
Você tem o direito de acessar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Nossa equipe de privacidade atende às solicitações dentro dos prazos legais estabelecidos.
Transparência Total
Cada finalidade de uso dos seus dados é claramente descrita nesta política. Não há coleta oculta, rastreamento encoberto ou uso de dados fora do escopo informado a você no momento do cadastro.
📋 Índice da Política de Privacidade
- Identificação do Controlador
- Definições (LGPD)
- Dados Coletados e Finalidades
- Base Legal para Tratamento
- Compartilhamento de Dados
- Armazenamento e Segurança
- Retenção e Exclusão de Dados
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Direitos do Titular dos Dados
- Encarregado de Dados (DPO)
- Transferência Internacional de Dados
- Menores de Idade
- Alterações desta Política
- Lei Aplicável
1 Identificação do Controlador
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma 8cc5 é a empresa operadora do site https://8cc5.cam, com sede no Brasil e operações voltadas exclusivamente ao mercado brasileiro.
O Controlador pode ser contatado por meio do endereço de e-mail de privacidade: [email protected]
Nota: Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições da 8cc5 e deve ser lida em conjunto com esse documento.
2 Definições (LGPD)
Para melhor compreensão desta Política, adotam-se as definições estabelecidas pela Lei 13.709/2018:
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, entre outros.
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria ou dado financeiro detalhado — tratados com proteção reforçada.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — ou seja, você, usuário da plataforma 8cc5.
- Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 8cc5.
- Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
- DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e com a ANPD.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
3 Dados Coletados e Finalidades
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Durante o processo de cadastro e uso da plataforma, a 8cc5 coleta os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
| Dado Coletado | Finalidade | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular, emissão de comprovantes | Obrigatório |
| CPF (Cadastro de Pessoa Física) | Verificação de identidade, cumprimento legal (KYC) | Obrigatório |
| Data de nascimento | Verificação de maioridade (18+), conformidade legal | Obrigatório |
| Endereço de e-mail | Comunicação, recuperação de senha, notificações | Obrigatório |
| Número de telefone celular | Verificação em duas etapas, contato de suporte | Obrigatório |
| Endereço residencial | Verificação de identidade (KYC), conformidade legal | Obrigatório |
| Documentos de identidade (RG, CNH) | Verificação KYC, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Obrigatório (para saques) |
| Selfie de verificação | Verificação biométrica de identidade (KYC) | Obrigatório (para saques) |
| Dados financeiros (chave Pix, banco) | Processamento de depósitos e saques | Obrigatório (para transações) |
3.2 Dados coletados automaticamente
A 8cc5 coleta automaticamente determinados dados técnicos durante o uso da plataforma, incluindo:
- Endereço IP — para prevenção de fraudes, geolocalização e cumprimento de restrições de acesso;
- Dados de dispositivo — sistema operacional, modelo do aparelho, navegador — para otimização da experiência;
- Dados de sessão — horários de acesso, páginas visitadas, duração das sessões — para segurança e análise;
- Histórico de apostas e jogos — para suporte ao usuário, detecção de padrões problemáticos de jogo e cumprimento do programa de jogo responsável;
- Dados de transações financeiras — registros de depósitos e saques para fins contábeis e de compliance.
4 Base Legal para Tratamento
A 8cc5 realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), e conformidade com a Lei 14.790/2023;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise estatística agregada;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, sempre com opção de revogação a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados
A 8cc5 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre nos limites estritamente necessários para cada finalidade:
5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)
Empresas contratadas pela 8cc5 para auxiliar na prestação dos serviços, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 8cc5.
5.2 Obrigações Legais
A 8cc5 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo o Banco Central do Brasil, a ANPD, o Ministério da Fazenda (SPA) e órgãos de segurança pública.
5.3 O que NÃO fazemos
- Não vendemos dados pessoais de usuários para terceiros com fins comerciais;
- Não compartilhamos dados com anunciantes sem consentimento explícito;
- Não transferimos dados para países sem nível adequado de proteção sem as salvaguardas exigidas pela LGPD.
6 Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais coletados pela 8cc5 são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível de proteção equivalente, protegidos pelas seguintes medidas técnicas e organizacionais:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis como senhas e documentos de identidade;
- Controle de acesso rigoroso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
- Backups regulares com armazenamento redundante;
- Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.
Incidentes de segurança: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco relevante aos titulares, a 8cc5 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, conforme o artigo 48.
7 Retenção e Exclusão de Dados
A 8cc5 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:
- Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa;
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação legal;
- Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e suporte;
- Dados de consentimento de marketing: enquanto o consentimento estiver ativo ou por 2 (dois) anos após a revogação, para fins de comprovação.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.
8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 8cc5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados incluem:
8.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
8.2 Cookies Analíticos
Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma em modo agregado e anônimo, permitindo melhorias contínuas de usabilidade e desempenho.
8.3 Cookies de Segurança
Auxiliam na detecção de atividade fraudulenta, bots e acessos suspeitos, contribuindo para a proteção da conta do usuário.
8.4 Gerenciamento de Cookies
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.
9 Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos perante a 8cc5:
Seus Direitos como Titular dos Dados
Garantidos pelo artigo 18 da LGPD — Lei 13.709/2018
Acesso
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais armazenados pela 8cc5, incluindo cópia em formato acessível.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Dados cadastrais podem ser atualizados diretamente no painel de conta.
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo quando a retenção for obrigatória por lei (ex.: dados financeiros por 5 anos).
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.
Revogação de Consentimento
Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento, sem ônus, para os casos em que o tratamento se baseia exclusivamente no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 8cc5 compartilhou seus dados pessoais.
Bloqueio ou Anonimização
Solicitar o bloqueio ou a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Petição à ANPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados, caso entenda que seus direitos não estão sendo respeitados.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Atendemos no prazo de 15 dias corridos.
10 Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 8cc5 nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
- Orientar os funcionários da 8cc5 sobre as práticas de proteção de dados;
- Elaborar e atualizar a política de privacidade e as demais políticas internas de proteção de dados.
O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados").
11 Transferência Internacional de Dados
Em determinadas circunstâncias, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil — por exemplo, quando provedores de jogos ou de infraestrutura tecnológica operam servidores em outros territórios.
Nessas situações, a 8cc5 garante que a transferência internacional ocorra apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas contratuais padrão), conforme exigido pelo artigo 33 da Lei 13.709/2018.
Garantia: Independentemente de onde os dados são processados, os direitos dos titulares brasileiros permanecem integralmente garantidos conforme a LGPD.
12 Menores de Idade
A plataforma 8cc5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada.
Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente nosso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.
13 Alterações desta Política
A 8cc5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da política revisada.
14 Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023.
Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser submetidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ao Poder Judiciário brasileiro, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias.
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: [email protected]
Sua privacidade é nossa prioridade
Ficou com dúvidas sobre como seus dados são tratados na 8cc5? Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão. Você também pode consultar nossas outras políticas.